Instaladas e operando no Brasil, têm-se diversas empresas de mineração: a Alumina do Norte do Brasil, a Anglo American do Brasil, a Açominas, a Ferrous Resources do Brasil, a MMX Mineração e a Vale SA, dentre outras. Os processos de exploração de lavras geram muitos empregos e via de regra apresentam lucros bastante elevados a seus acionistas. Por outro lado, causam graves impactos adversos ao ambiente, em especial em suas áreas de intervenção, as chamadas “áreas de impacto”. Conclui-se que o dito “desenvolvimento sustentável”, conforme a ONU teoriza, simplesmente não existe.

Mas fica-se apenas na exploração do minério de ferro, que se encontra na pauta da mídia neste momento, de propriedade da Anglo American[1], na Região da Mata mineira.

Lavra de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro

Esta exploração de ferro é propriedade de “um dos maiores grupos de mineração e recursos naturais do mundo, com operações na África, Europa, América do Sul e do Norte, Austrália e Ásia, (…) e gerando cerca de 107 mil empregos em todo o planeta” (copiado do site da Anglo American do Brasil, com grifo nosso).

Para ter-se uma ideia do que esse grupo possui no Brasil citam-se dados incompletos do mesmo site:

• “Mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais” [Providencialmente, esqueceram-se de citar as barragens de rejeitos tóxicos e perigosos, sempre associadas às unidades de beneficiamento do ferro].
• “O maior mineroduto do mundo com 525 km de extensão, que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses”.
• “49% do terminal de minério do Porto de Açu, em parceria com outra mineradora, localizado em São João de Barra, no Rio de Janeiro”.

A questão que se apresenta é a seguinte: o Brasil deve ou não explorar seus estoques de ferro e de petróleo (óleo e gás)? Deve-se fechar todas as mineradoras e petroleiras?

Sería pouco inteligentes (estúpidos) concordar em impedir a operação dessas empresas no território brasileiro. A economia, mesmo em sua atual fase de contração, depende muita destas empresas. A economia brasileira quebra sem a operação dessas e de outras milhares de empresas.

No entanto, será inteligente demonstrar ao governo brasileiro que precisa determinar que todas as indústrias extrativas que operam no país, possuam e implantem planos eficientes de gestão e controle ambiental de suas jazidas (em terra e no mar). Que emitam relatórios mensais de desempenho para o órgão ambiental fiscalizador. Vejam bem, somente um órgão (no caso, o Ibama) e não vinculado ao Ministério Público.

Seguem algumas das medidas que consideram-se essenciais para a implantação dessa proposta:

• Consolidar um único processo formal de licenças ambientais para empreendimentos destas naturezas, com termos de referência objetivos, sem exageros acadêmicos.
• Informatizar esse processo na internet, tornando-o transparente para toda a nação.
• Treinar as equipes do órgão público responsável pela emissão das licenças.
• Treinar as equipes de fiscalização das jazidas e análise dos relatórios de desempenho das empresas.
• Tornar público esse processo de ações, sem cometer exageros publicitários.
• Manter os órgãos ambientais públicos abertos às considerações de cidadãos brasileiros.
• Determinar que o Ministério Público se restrinja à sua área de competência, ou seja, à análise e aprovação do Relatório de Conformidade Legal do projeto do empreendimento.
• Não permitir que o Ministério Público possua equipe ambiental própria, casse licenças e modifiquem termos de referência de estudos ambientais, a menos do item de conformidade legal.

Todavia, estas medidas restringem-se à conservação da flora e da fauna silvestres. Isto significa que litosfera (rochas), hidrosfera (cursos d’água) e antroposfera (seres humanos) não foram contempladas. Qual seria o motivo desse esquecimento?

Simples: para reduzir o custo das mineradoras, as barragens de rejeitos são construídas com o próprio solo local, que é gratuito.

No entanto, não se deve esquecer que sua erosão é diária e constante; não há como interrompe-la. Aliás, a Engenharia de Minas demonstra o que fazer para que estas barragens não rompam, não causem tragédias desmedidas; sobretudo, quando existem cidades situadas a jusante das milhares de toneladas de rejeitos tóxicos que jorram de uma barragem rompida. Por óbvio, destroem a tudo, inclusive os cidadãos que estiverem em seu caminho.

Diz a engenharia: “Basta monitorar a barragem de rejeitos em tempo real, com o uso de sensores modernos que indicam movimentos do solo, bem como câmeras que transmitam imagens locais para a central de segurança da mineradora“. Obviamente, um programa sistemático de manutenção da barragem é fundamental.