Estudos de Impacto Ambiental, a eterna polêmica entre empresas, órgãos públicos e judiciário. Ou “Quando o Ambiente é o último a saber“.

O processo de licenciamento ambiental requer estudos específicos que têm por finalidade prever e beneficiar as relações que serão mantidas entre um futuro empreendimento e a região em que ele será implantado e operado. Destas relações – que podem ser de cunho físico, químico, biológico, tecnológico, econômico, social, político e cultural – sempre resultam vários efeitos de ordem ambiental. Estes efeitos são denominados impactos ambientais, podendo ser benéficos ou adversos, tanto para o ambiente de sua área de influência, quanto para o próprio empreendimento e sua vizinhança imediata.

Muitos empreendimentos, em função do potencial de impactos adversos que os estudos lhes conferem, são convidados a utilizar tecnologias distintas das inicialmente projetadas e a desenvolver sistemas adicionais para melhoria da qualidade do ambiente, interno e externo.

Os Estudos de Impacto Ambiental – EIA, segundo a abordagem aqui preconizada, procuram adotar processos, procedimentos e tecnologias de gestão capazes de garantir e conservar relações ambientais que mantenham o ambiente e o empreendimento compatíveis com suas funções e finalidades.

Estudos com essa natureza precisam possuir várias capacidades de previsão, avaliação e gestão, dentre as quais destacamos:

• A capacidade de caracterização ambiental do empreendimento e do território em que será implantado, considerando suas etapas de projetos, obras e operação;
• A capacidade de prever e caracterizar futuros impactos decorrentes das relações ambientais que serão mantidas;
• A capacidade de formular cenários ambientais futuros e identificar o que são impactos benéficos e impactos adversos, considerados através do processo de avaliação de impactos ambientais adequado para a tomada de decisão;
• A capacidade de priorizar esses impactos futuros, benéficos e adversos;
• A capacidade de avaliar os efeitos dos impactos nos cenários formulados;
• A capacidade de realizar a planificação ambiental necessária ao empreendimento e ao ambiente, de sorte a minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos.

Embora esses estudos ainda venham sendo associados apenas à burocracia dos processos de licenciamento, quando realizados com mais acuro e objetividade, constituem a base do processo da gestão ambiental de organizações produtivas durante seu ciclo de vida, envolvendo seu projeto, suas obras, sua operação e eventuais ampliações.

Realizados desta forma, esses estudos são instrumentos adequados para o planejamento ambiental: trabalham sobre premissas e geram hipóteses de impactos ambientais, as quais deverão ser testadas e ajustadas ao longo da vida das organizações.

Desta maneira, sua atualização permanente é básica e desejada. Deixam de ser o simples EIA para o processo de licenciamento e passam a ser material essencial à gestão ambiental das obras dos novos empreendimentos e das organizações em que se transformam.

Elementos dos Estudos de Impacto Ambiental

Para desenvolver os EIA dois elementos devem ser devidamente considerados ao início dos trabalhos:

• Os aspectos legais associados ao empreendimento e à sua futura área de influência; e
• Os Termos de Referência (TdR) em que se basearão os estudos.

1. Aspectos Legais

Há uma grande quantidade de normas federais que orientam como realizar os EIA, tanto de forma geral, quanto de forma específica. São leis, decretos, resoluções, portarias e instruções normativas, emanadas por diversos órgãos públicos federais, a exemplo: Ministério do Meio Ambiente, CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e ANP – Agência Nacional do Petróleo.

Há outros órgãos federais que também normalizam sobre o licenciamento ambiental de projetos de empreendimentos. No entanto, o fazem segundo seus preceitos específicos e suas missões institucionais, às vezes em conflito legal com as entidades públicas a quem efetivamente cabe esta normalização.

Há ainda diplomas legais de âmbito estadual e municipal, que devem ser sempre ajustados aos termos dos diplomas federais, embora possam ser mais restritivos, em função de peculiaridades dos territórios locais.

É importante observar, contudo, que somente às agências ambientais responsáveis cabe fornecer o Termo de Referência (escopo) adequado para cada EIA que aconteça em território sob sua jurisdição. Ele deve ser entendido pelo empreendedor que busca um licenciamento ambiental como a expressão legítima da lei vigente para o seu caso específico.

Especificamente para empresas de consultoria que elaboram EIA, é importante observar quando uma organização, pública ou privada, realiza uma licitação e define em seu edital que o EIA “deverá ser elaborado, no mínimo, em conformidade com a Resolução N^o 01/86 do CONAMA”. E isso é insuficiente. É essencial que o empreendedor e a empresa de consultoria negociem o termo de referência detalhado com a agência ambiental licenciadora.

2. Negociação do Termo de Referência (TdR)

Para os casos de TdR referentes aos EIA, quando são mais genéricos e menos detalhados, do gênero “de acordo com a lei ambiental vigente”, sugerimos que na sua negociação a empresa consultora possua uma minuta de termo de referência para o EIA específico do empreendimento, aprovado previamente pelo empreendedor. Será a partir deste documento que poderá negociar com a agência licenciadora os detalhamentos e a profundidade técnica dos estudos.

Conforme já afirmamos anteriormente, os EIA, quando bem realizados, constituem a base de todo o processo de gestão ambiental de organizações. E este é o melhor argumento para a negociação: a organização proprietária do projeto não possui arquivo morto ambiental, mas possui informação e conhecimento ambientais ativos. Todos os trabalhos do EIA, destinados ao licenciamento de novos empreendimentos, poderão ser atualizados de forma sistemática, para efeito da sua permanente gestão e de sua área de influência.

Será ótimo se, como resultado desta negociação, o relatório do EIA para licenciamento coincidir com o relatório do EIA para a função ambiental da futura organização produtiva. Desta forma, valerá à pena investir em um estudo completo e bem feito.

3. Identificação do Empreendedor

O empreendedor é o proprietário do empreendimento, ou seja, da organização produtiva em projeto que espera receber as licenças ambientais. Pode ser um investidor, um fundo de investimentos, um banco de desenvolvimento, um consórcio empresarial, etc. Mas, seja quem for, é o proprietário do futuro empreendimento.

A identificação do empreendedor é efetuada formalmente: razão social, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço completo da matriz, nome e endereço completo do contato representante do empreendedor, telefones e e-mail comercial.

Esta identificação é suficiente. No entanto, sugerimos mais dois elementos que podem complementar a identificação. São eles:

• A data de fundação da organização proprietária do empreendimento, acompanhada de um breve histórico da organização, não mais do que um parágrafo, contendo suas áreas de atuação, os principais produtos e/ou serviços disponibilizados para o mercado; e
• O endereço de seu website.

4. Identificação da Empresa de Consultoria

A identificação da empresa de consultoria é similar: razão social, CNPJ, endereço completo da matriz, nome do gerente ou coordenador do EIA, telefones comerciais e e-mail para contato.

Também sugerimos a introdução outras informações complementares: (i) a data de fundação da empresa; (ii) um breve histórico dos principais trabalhos realizados; (iii) outras áreas de atuação; e (iv) o endereço de seu website.

5. Caracterização ambiental do empreendimento

Sugere-se que esta caracterização seja realizada em seis etapas, fornecendo informações sobre os seguintes elementos:

• Finalidades, produção, mercados atendidos, localização de sua planta e suas unidades produtivas;
• Informações de Projeto;
• Informações das Obras;
• Informações da Operação;
• Informações de descomissionamento; e
• Ameaças e Oportunidades Ambientais potenciais.

5.1. Finalidades e localização

As finalidades, produção e/ou serviços e mercados atendidos constituem apenas informações básicas e descritivas. Fornecem o início da apresentação: “o empreendimento em projeto fará isto e aquilo, oferecerá tais produtos e serviços e pretende atender a tais mercados”.

A localização da planta e de suas unidades componentes também constituem informações descritivas. A esta altura dos estudos são apenas informadas as coordenadas geográficas pretendidas e suas prováveis vizinhanças. Deve ser elaborada uma planta baixa ou um desenho em escala adequada para visualização contendo a localização pretendida. A análise das possíveis consequências da localização do empreendimento é realizada em item próprio.

Empreendimento em operação – Imagem aérea da UHE Tucuruí

5.2. Informações de projeto

A segunda etapa consiste na identificação dos futuros processos ambientais potenciais associados ao empreendimento. O projeto, na qualidade de antevisão detalhada das obras do empreendimento, é descrito por intermédio de suas apropriações de recursos ambientais e de seus descartes ou contribuições ao ambiente, considerados no tempo. Com elementos previstos pelo projeto, a caracterização do projeto do empreendimento deve abordar os seguintes itens:

• A visão geral do empreendimento e de suas unidades produtivas constituintes, sob a forma de um desenho geral;
• A descrição das unidades permanentes e temporárias constituintes do empreendimento, com desenho e/ou documentação visual. Essas unidades constituem as intervenções ambientais componentes do empreendimento;
• A localização geográfica das unidades em desenho, com base no desenho do layout geral apresentado;
• O cronograma executivo previsto para as obras de engenharia;
• A caracterização do canteiro de obras, com localização, unidades constituintes e desenho do canteiro vinculado ao desenho geral do empreendimento;
• A identificação das máquinas e equipamentos necessários à consecução das obras;
• A caracterização dos sistemas de melhoria do desempenho ambiental associados às obras e à operação do futuro empreendimento;
• O cronograma preliminar de alocação de mão de obra, por nível de formação e locação, se em escritório ou no campo (canteiro de obras, escritório de gestão das obras e nas vilas residencial e operária);
• A caracterização das vilas residencial e operária, com os quantitativos das unidades constituintes, unidades de abastecimento de água, de tratamento de esgotos sanitários e de drenagem, com destaque no desenho geral;
• A caracterização das estradas de acesso e caminhos de serviços projetados, com destaque no desenho geral;
• A caracterização das necessidades de desmatamento, com identificação da vegetação e locação das áreas a serem desmatadas, em desenho específico;
• A caracterização das necessidades de terraplenagem, de corte, aterro e de desmontes, com identificação expedita do solo e locação em desenho específico;
• A caracterização de possíveis interferências com infraestrutura existente e/ou projetada, com quantitativos e desenhos em escala adequada para visualização;
• Tabelas com estimativas de insumos construtivos (areia, pedra, brita, madeira, ferragens concreto e materiais de acabamento), contendo identificação, quantidades estimadas, estados fornecedores, fornecedores mais prováveis e possíveis meios de transporte;
• A caracterização e localização de jazidas e áreas de empréstimo ou definição das jazidas e áreas mais prováveis de serem utilizadas, com locação em desenho específico e distância do canteiro de obras;
• A caracterização e localização das áreas de botafora ou definição das áreas mais prováveis de serem utilizadas, com locação em desenho e distância do canteiro de obras;
• Tabelas com estimativas da geração prevista em projeto de resíduos sólidos, contendo fontes da geração, classificação do resíduo, geração média diária prevista, tipo de acondicionamento e armazenagem local, tipo de tratamento local, coleta e transporte do resíduo gerado, e destinação;
• Tabelas com estimativas da geração prevista em projeto de efluentes líquidos, contendo fontes da geração, classificação do efluente, geração média diária prevista, tipo de acondicionamento e armazenagem local, tipo de tratamento local, coleta e transporte do efluente gerado, e destinação;
• Tabelas com estimativas da geração de efluentes gasosos, contendo fontes da geração, classificação do efluente, geração média diária prevista e tipo de tratamento.

5.2. Informações das obras

A terceira etapa de caracterização do projeto envolve os processos de obras em execução. A estrutura das informações é a mesma da fase de projeto, diferenciando-se apenas pelo fato de que naquela fase as informações representam previsões e, na fase de obras, constituem as realizações do projeto através das obras. As informações das obras do empreendimento devem abordar os seguintes itens:

• Vistas do empreendimento em construção e construído e de suas unidades operacionais constituintes, através de registros fotográficos e/ou de vídeo;
• A localização geográfica precisa do empreendimento e das suas unidades constituintes;
• A documentação das unidades construídas do empreendimento (fotografia) e respectivas capacidades operacionais;
• O acompanhamento do cronograma de obras em realização;
• A documentação visual atualizada do canteiro de obras e unidades constituintes, com sua localização precisa;
• A operação dos sistemas de melhoria do desempenho ambiental implantados;
• Os quantitativos e documentação visual das máquinas e equipamentos utilizados nas obras;
• A mão de obra alocada às obras, por nível de formação;
• A documentação visual das vilas residencial e operária construídas, com quantitativos de suas unidades constituintes, unidades de abastecimento de água, de tratamento de esgotos sanitários, de drenagem e de gestão de resíduos sólidos;
• A documentação visual e localização precisa das estradas de acesso e caminhos de serviços;
• A documentação visual e localização precisa das áreas desmatadas e limpezas de terrenos realizadas, com identificação da vegetação retirada;
• Os quantitativos de terraplenagem, de corte, aterro e de desmontes realizados, com localização precisa das áreas envolvidas;
• A documentação visual e localização precisa das interferências com infraestrutura existente e/ou projetada e medidas de superação adotadas;
• Tabelas com o uso efetivo de insumos construtivos (areia, pedra, brita, madeira, ferragens concreto e materiais de acabamento), contendo identificação, quantidades realizadas, estados fornecedores, fornecedores e meios de transporte utilizados;
• A documentação visual e localização precisa das jazidas e áreas de empréstimo utilizadas e distância do canteiro de obras;
• A documentação visual e localização precisa das áreas de botafora e distância do canteiro de obras;
• Tabelas com a produção de resíduos sólidos, contendo fontes da geração, classificação do resíduo, geração média diária, tipo de acondicionamento e armazenagem local, tipo de tratamento local, coleta e transporte do resíduo gerado, tratamento e destinação;
• Tabelas com a produção de efluentes líquidos, contendo fontes da geração, classificação do efluente, geração média diária, tipo de acondicionamento e armazenagem local, tipo de tratamento local, coleta e transporte do efluente gerado, tratamento e destinação;
• Tabelas com a produção efetiva de efluentes gasosos, contendo fontes da geração, classificação do efluente, geração média diária e tipo de tratamento adotado.
• Outras informações de interesse para a gestão ambiental das obras e de suas áreas de impacto.

É importante observar que todas estas informações das obras somente ocorrem após o EIA haver sido aprovado. Logo, evidentemente, elas não constam do EIA, conforme ele é definido pela legislação. Mas constam de um banco de conhecimentos ambientais do empreendedor, ao qual o EIA tradicional também pertence, destinado à gestão do empreendimento. Esta medida terá como principal consequência maior rapidez na licença de operação e agilidade em eventuais processos de auditoria para renovação de licenças.

5.3. Informações da operação

A quarta etapa de caracterização do empreendimento refere-se à sua operação. Todas as informações são previstas e realizadas. As previstas devem constar do EIA tradicional. As realizadas destinam-se à gestão da organização já construída. Todas essas informações são classificadas, a menos de interesses específicos da diretoria da organização. As informações da operação devem abordar os seguintes itens:

• A caracterização expedita de suas variáveis de mercado, envolvendo, (i) oferta de vagas de emprego, por nível de escolaridade, (ii) produção (produtos e/ou serviços) prevista no tempo (ano), (iii) tributação prevista (tributos a pagar e respectivos %) e (iv) previsão do orçamento de receita anual;
• A previsão da alocação de recursos humanos, por nível de formação, período previsto para atingir a plena operação da organização e quantidade de recursos humanos na sua plena operação;
• Tabela de insumos gerenciais, operacionais, produtivos e matérias primas da organização, contendo a identificação de cada insumo, as quantidades estimadas, os estados fornecedores, fornecedores e meios de transporte;
• Tabelas de geração de resíduos sólidos contendo fontes da geração, classificação do resíduo, geração média diária, tipo de acondicionamento e armazenagem local, tipo de tratamento local, coleta e transporte do resíduo gerado, tratamento e destinação;
• Tabelas de geração de efluentes líquidos contendo fontes da geração, classificação do efluente, geração média diária, tipo de acondicionamento e armazenagem local, tipo de tratamento local, coleta e transporte do efluente gerado, tratamento e destinação;
• Tabelas de geração de efluentes gasosos contendo fontes da geração, classificação do efluente, geração média diária e tipo de tratamento local;
• Outras informações relevantes ao entendimento da operação que auxiliem na gestão da organização.

5.4. Informações do descomissionamento

A quinta etapa refere-se ao descomissionamento, no todo ou em parte, de uma organização produtiva. Este é um assunto que não se encontra completamente tratado pela legislação ambiental. No Brasil não sabemos de dispositivos legais ambientais federais que normalizem os procedimentos ambientais a serem realizados em casos de descomissionamentos de empresas. Contudo, quando uma empresa encerra o seu ciclo de vida, em que se transformarão suas estruturas físicas? Talvez a resposta seja simples: em milhões de toneladas de equipamentos e materiais inoperantes. Mas, certamente, o que fazer com estes equipamentos e materiais são uma questão ambiental complexa.

Para reforçar essa imagem extrema, imaginemos o ano de 2.100. Os poços de petróleo do Golfo do México (e talvez do resto do mundo) foram todos desativados; o petróleo acabou. Como serão descomissionadas as 4.000 plataformas hoje[1] operando no golfo?

Em conversas sobre o tema, com profissionais de diversas áreas, as respostas foram variadas: afunda, dissolve, transforma em latinhas de refrigerante, deixa todas as plataformas como estão, aguarda que os tufões realizem o trabalho e assim por diante.

Não há dúvida que todas as repostas foram fórmulas particulares de descomissionamento. No entanto, nenhuma considerou os desgastes dos materiais e suas consequências sobre o ambiente marinho. Nenhuma considerou a desvalorização de uma área nobre como o Golfo do México transformada em cardumes de plataformas inoperantes. Mas não precisamos ir tão longe. Basta visitarmos uma área que tenha sido de uso industrial e verificar que em suas estradas, ruas e travessas existem galpões abandonados, estruturas produtivas inoperantes e montanhas de escórias em que se transformam com o tempo. Talvez sejam minoria, mas existem e geram efeitos ambientais adversos e significativos.

Há, contudo, um aspecto positivo: todas possuem responsáveis legalmente estabelecidos. Muito embora as informações para a futura gestão ambiental do descomissionamento de organizações produtivas não constem dos estudos de impacto ambiental, nem mesmo deste modelo, chamamos a atenção para este elemento que poderá gerar elevados ônus financeiros para organizações não devidamente descomissionadas sob o aspecto ambiental.

O usuário poderá customizar esta proposta. Assim sendo, oferecemos contribuições para a estrutura de informações e processos necessários a essa etapa do ciclo de vida de muitas empresas:

• Descomissionamento total ou parcial da organização, definindo se toda a organização será descomissionada ou quais de suas unidades o serão;
• Formas de aproveitamento das unidades a serem descomissionadas, ou seja, venda de unidades e equipamentos, comercialização de sucatas, reciclagem de materiais, reuso de materiais e outras;
• Negociação do processo de descomissionamento com a agência ambiental responsável em sua jurisdição.

O detalhamento destas informações e seus respectivos processos devem ser realizados no Plano Corporativo Ambiental da organização, através da execução de projeto específico para esta finalidade.

5.5. Ameaças e oportunidades potenciais

A sexta e última etapa apresenta os elementos conclusivos da caracterização ambiental do empreendimento. Referem-se à identificação das ameaças e oportunidades ambientais potenciais, decorrentes de todas as etapas do ciclo de vida da organização produtiva.

Para efeito do EIA para licenciamento ambiental as informações oferecidas são as previstas, projetadas e estimadas. Para efeito de estudos ambientais mais amplos, dedicados à gestão da organização produtiva, as informações oferecidas são as previstas e realizadas.

A listagem das ameaças e das oportunidades ambientais potenciais pressupõe que todas as informações prestadas a respeito do projeto do empreendimento sejam verídicas, embora devam ser revistas e atualizadas ao longo da vida da organização. É importante ter em mente, no entanto, que ameaças e oportunidades ambientais não constituem impactos ambientais, mas aspectos do empreendimento que podem causar efeitos negativos e benéficos, respectivamente.

Para identificar as ameaças ambientais basta listar as presenças, reais ou potenciais, de vetores de adversidades de qualquer gênero, associadas ao ciclo de vida do empreendimento. Por exemplo, (i) geração de resíduos sólidos tóxicos e/ou perigosos; (ii) uso concorrente de água tratada em área urbanizada não totalmente atendida; (iii) exposição de solo nas áreas das intervenções de engenharia; (iv) possibilidades de inundação de terras; (v) indução da ocupação humana não ordenada; (vi) geração de efluentes gasosos com lançamento na atmosfera em área próxima a regiões habitadas.

O enunciado das ameaças ambientais deve ter algumas características básicas:

• Evitar o uso de adjetivos e quantificações no título de uma ameaça;
• Buscar, sempre que possível, a representação geográfica das ameaças, de modo a lançar cada uma delas em planta ou documentá-las através fotografias;
• Caracterizar sucintamente o que precisa ocorrer na região para que cada ameaça potencial possa produzir impactos ambientais adversos.

A forma de identificar as oportunidades ambientais potenciais é quase a mesma. A diferença é o fato de que estaremos buscando benefícios potenciais. Para exemplo, seguem algumas oportunidades ambientais derivadas do projeto de um empreendimento:

• Reflorestamentos na área previstos pelo projeto;
• Reabilitações territoriais previstas pelo projeto;
• Produto ou serviço previsto, associado a um mercado específico a que pretende atender;
• Empregos diretos e indiretos gerados;
• Pagamento de tributos; e
• Atendimento a demandas reprimidas.

As recomendações quanto à forma de redação das oportunidades ambientais potenciais são as mesmas: sem adjetivos, se possível localizadas geograficamente e contendo a identificação de seus respectivos processos geradores.

6. Caracterização da Área de Influência

Três tarefas são necessárias para realizar a caracterização expedita da área de influência de um empreendimento. A primeira é possuir uma visão preliminar das possíveis ocorrências de impactos, benéficos e adversos, decorrentes da presença do empreendimento, em todo o seu ciclo de vida. A segunda é efetuar sua primeira delimitação geográfica. A terceira é identificar os segmentos ambientais necessários à caracterização de seu ambiente.

A delimitação geográfica da área de influência é realizada gradativamente. De início, delimita-se a área de forma intuitiva, de modo a estabelecermos o espaço territorial de interesse para a coleta de dados primários e de informações secundárias.

Com base no conhecimento do projeto do empreendimento, e apoiado em suas ameaças e oportunidades potenciais, inicia-se o processo de identificação e caracterização preliminar dos impactos potenciais. Torna-se possível estimar com razoável acerto as áreas em que cada impacto poderá se manifestar. Ao fim desta caracterização, então com todos os prováveis impactos benéficos e adversos pré-identificados, a linha envoltória das áreas geográficas de manifestação dos impactos é uma fórmula bastante lógica para exprimir a área de influência considerada para o empreendimento.

Conclui-se que a delimitação final da área de influência somente ocorrerá após a localização de todas as manifestações dos impactos ambientais identificados. Em outras palavras, a área de influência do projeto do empreendimento somente será finalizada com a conclusão dos trabalhos de diagnóstico ambiental. Trata-se, assim, de um processo sistemático de atualização.

Sugerimos que os temas básicos para caracterização expedita da área de influência sejam mais resumidos e em menor quantidade do que os temas que são considerados para as atividades de campo e a elaboração do diagnóstico ambiental. Os temas básicos são os seguintes: climatologia e hidrologia, feições geomorfológicas e relevo, aspectos vegetacionais, sítios populacionais, aspectos demográficos, atividades econômicas e infraestrutura existente.

Com o tratamento expedito dos temas supracitados já será possível termos uma ideia preliminar razoável da configuração física, biótica e antropogênica da área a ser considerada. Desta forma, as atividades de caracterização da área de influência, mesmo em ambientes urbanos, sempre com base em dados secundários, serão as seguintes:

• Delimitação das subbacias hidrográficas que pertencem à área de influência preliminar considerada. No Brasil, somente em raros casos existem bacias de drenagem completas no interior da área de influência de um projeto de engenharia;
• Caracterização expedita da climatologia e hidrologia regionais;
• Caracterização expedita das feições geomorfológicas predominantes e do relevo;
• Caracterização expedita dos aspectos vegetacionais e florísticos predominantes;
• Caracterização expedita dos principais sítios populacionais;
• Caracterização expedita dos aspectos demográficos;
• Caracterização expedita das atividades econômicas de maior destaque.

Algumas normas e diretrizes ambientais estabelecem subdivisões para organizar e diferenciar a área de influência de um empreendimento. Contudo, permitem que as agências ambientais efetuem estas subdivisões da forma que julgarem mais conveniente. É usual a subdivisão em dois segmentos: área de influência direta (impactos diretos) e área de influência indireta (impactos indiretos)[2]. Sugerimos que seja levada em consideração, de forma diferenciada, a área em que serão realizadas as obras de engenharia e as áreas das alterações do ambiente decorrentes das obras (por exemplo, áreas de desmatamentos, com movimentos de terra e de drenagens).

Este modelo de EIA as denomina de áreas de intervenção. Durante as obras, são nestas áreas em que provavelmente ocorrerão os mais intensos impactos adversos. Por este motivo, o tratamento específico das áreas de intervenção é bastante desejável.

7. Planos, programas e projetos colocalizados

A legislação ambiental brasileira determina a análise de planos, programas e projetos localizados na área de influência considerada do empreendimento.

A análise da viabilidade ambiental de um projeto em estudo precisa considerar todos os outros empreendimentos que se localizem na mesma área de influência. É um procedimento legalmente estabelecido em muitos países, inclusive no Brasil. Mas, acima de tudo, constitui uma correta preocupação gerencial. Considerar todos os empreendimentos que estejam na mesma área de influência é medida relevante, mesmo quando a lei assim não exija.

Os motivos desta análise são variados. O primeiro deles é o de escalonar todos os planos, programas e projetos colocalizados em função do cronograma de suas obras, quando podem ter início os principais impactos ambientais. A análise da cronologia de obras de todos os empreendimentos colocalizados, bem como de sua duração, permitirá identificar quais os processos ambientais de quais empreendimentos em obras têm maior poder de causação de impactos quando os mesmos começarem a se manifestar.

O segundo motivo, decorrente do primeiro, é a possibilidade de propor um relacionamento institucional entre todos os empreendedores colocalizados, de forma a estabelecer um plano integrado de ações visando à otimização dos impactos, ocorrentes e previstos. A partir desta proação, é possível estabelecer a conformidade ambiental da convivência de todos os projetos e empreendimentos colocalizados. Estas informações e análises devem constar do EIA destinado ao licenciamento ambiental. Mas, para a continuidade do processo de gestão ambiental do empreendimento em pauta, todos os empreendimentos devem monitorar em conjunto o andamento da transformação ambiental proporcionada e ocorrente na região.

Sugerimos que, em especial para os casos de grandes empreendimentos, seja criada uma entidade jurídica que reúna legalmente todos os colocalizados e que seja responsável pela monitoração dos quadros de transformação ambiental a que estará sujeita a área de influência total.

8. Alternativas Tecnológicas e Locacionais

Todos os anteprojetos de novos empreendimentos efetuam a discussão e seleção de suas alternativas tecnológicas e locacionais. Nos estudos de impactos ambientais este capítulo é sumário e de natureza justificativa. Justificam-se ambas as variáveis – localização e tecnologias associadas, em função do retorno sobre os investimentos previstos. Os EIA, complementarmente, têm por objetivo associar a variável ambiental à gestão da alternativa já selecionada. Trata-se de um processo de compatibilização, onde o ambiente participa como variável de reforço, confirmando e garantindo, se possível, a seleção técnica, econômica e financeira já realizada.

No entanto, há casos de projetos de empreendimentos em que a tecnologia associada foi ajustada por força das restrições ambientais apontadas pelo EIA. Todavia, não temos conhecimento de localizações de empreendimentos industriais radicalmente modificadas por força da variável ambiental. Sempre pode ser desenvolvido um plano ambiental que viabilize as localizações projetadas, que por sua vez foram efetuadas em função de variáveis como aspectos tributários, proximidade do empreendimento e suas fontes de matéria prima, acesso aos principais mercados a serem atendidos.

No entanto, empreendimentos lineares como rodovias, ferrovias, linhas de transmissão e dutovias, realizam estudos ambientais para otimizar as diretrizes de lineamento projetadas, com base na otimização das perdas ambientais (físicas, bióticas e antropogênicas) que podem causar.

9. Conformidade Legal

A análise da conformidade legal de um empreendimento projetado tem por objetivo revelar e demonstrar, de forma cabal, sua adequação ao teor da legislação vigente. É trabalho para ser executado por advogado experiente e especializado na área ambiental. Caso a organização proprietária do empreendimento não tenha em seus quadros um profissional desta natureza, deverá contratar um especialista para esta finalidade.

Sendo encontrada alguma inconformidade, ações imediatas devem ser realizadas de forma a ajustar o projeto do empreendimento ao quadro legal vigente. Estes ajustamentos podem envolvem todas as etapas de seu ciclo de vida.

Para efeito de sua gestão ambiental durante as obras e sua operação é necessária atenção sobre a conformidade legal de qualquer alteração de processos, de tecnologias, de sistemas de desempenho ambiental e de ampliações físicas de suas unidades produtivas. Relatórios de conformidade legal de todos esses elementos devem ser produzidos.

10. Diagnósticos Ambientais

Os diagnósticos ambientais devem ser realizados enfocando os recursos e fatores ambientais que possam ser afetados pela presença do empreendimento, assim como aqueles com que se relacionam e dependem para garantir a estabilidade dos ecossistemas de que participam.

10.1. Aspectos básicos do diagnóstico ambiental

O trabalho de diagnóstico ambiental tem por finalidade realizar o conhecimento da qualidade ambiental ocorrente na área de influência prevista. Este conhecimento é básico para que sejam identificados e caracterizados os impactos potenciais que poderão ocorrer na área, considerando a presença do empreendimento. É obtido a partir da análise dos espaços físico, biótico e antropogênico, bem como do comportamento dos segmentos e fatores ambientais. Não se trata de um trabalho apenas descritivo, mas da narrativa da dinâmica e da qualidade ambiental da área de interesse, com informações que infiram seu grau de estabilidade e de sustentabilidade.

As primeiras atividades para a realização dos diagnósticos ambientais envolvem a coleta de dados secundários. Há cerca de duas décadas, as equipes do diagnóstico eram obrigadas e realizar visitas a uma série de instituições para obter informações. Hoje é possível realizar boa parte do inventário de dados e informações, assim como de suas fontes, através da internet. A partir da análise dos dados e informações obtidos passa-se à segunda etapa dos diagnósticos, qual seja, estabelecer as necessidades das atividades a serem realizadas em campo, as quais podem ser (i) visitas a campo, (ii) inspeções de campo, (iii) campanhas de campo. Depende da qualidade e atualização dos dados levantados. De qualquer forma, pelo menos uma visita a campo deve ser realizada.

Para garantir objetividade aos diagnósticos, devem ser evitados textos repletos de citações acadêmicas. Embora exprimam conhecimentos fundamentais que os consultores envolvidos precisam possuir, devem ser minimizados em troca da natureza específica dos relatórios de apoio à decisão: objetividade e clareza.

Os diagnósticos de uma região precisam permitir a compreensão do funcionamento concreto do ambiente diagnosticado e não as teorias que podem ser aplicadas neste ou em qualquer outro território que disponha de ecossistemas similares.

10.2. Estrutura dos diagnósticos temáticos

A estrutura temática selecionada para o diagnóstico ambiental será decorrente da natureza do empreendimento, de suas dimensões, bem como das sensibilidades da área territorial em que será implantado o empreendimento. Apresentamos uma estrutura que pode servir de base para a definição dos temas ou segmentos ambientais a serem caracterizados:

• Temas físicos: climatologia, hidrologia, hidrografia, geomorfologia, geologia, geotecnia, hidrogeologia, pedologia, espeleologia e qualidade físico-química da água.
• Temas bióticos: limnologia, vegetação, botânica, fitossociologia, mastofauna, avifauna, primatofauna, ictiofauna, herpetofauna, aracnofauna, entomofauna, malacofauna e anurofauna.
• Temas antropogênicos: demografia, economia regional, uso e ocupação do solo, antropologia, arqueologia, organização social, infraestrutura e serviços sociais básicos.

Reunindo todos os conhecimentos temáticos torna-se possível realizar um bom diagnóstico da área de influência considerada.

Outra sugestão refere-se à estrutura de cada diagnóstico temático. Tanto quanto possível, os elementos componentes de cada diagnóstico devem ser organizados de forma homogênea, qual seja:

• Carta temática padronizada da área territorial diagnosticada;
• Descrição da área territorial segundo o segmento abordado. Trata-se de um depoimento técnico-descritivo elaborado pela equipe de diagnóstico;
• Identificação das áreas dotadas das maiores sensibilidades ambientais, segundo o segmento, sobretudo face à implantação do projeto do empreendimento;
• Hipóteses atuais para o comportamento das sensibilidades ambientais encontradas e possíveis consequências sobre outros segmentos ambientais;
• Impactos ambientais ocorrentes, apresentando seus fatos motivadores por segmento diagnosticado;
• Qualidade ambiental da área diagnosticada, segundo o segmento;
• Documentação visual para suporte e constatação dos aspectos de interesse ambiental para o segmento trabalhado.

10.3. Síntese da qualidade ambiental

Os trabalhos da síntese da qualidade ambiental da área de influência de um empreendimento devem ser realizados em quatro etapas: qualidade física da área diagnosticada; qualidade biótica da área diagnosticada; qualidade antropogênica da área diagnosticada; e qualidade ambiental integrada da área diagnosticada.

Os textos das sínteses de qualidade ambiental devem se basear em fatos documentados acerca de impactos ocorrentes. A qualidade ambiental de uma região é realizada pela análise qualitativa de sua estabilidade.

Desta forma, para os quatro itens acima, devem ser observados os seguintes elementos:

• Os impactos ambientais ocorrentes e seus fatos e eventos motivadores. Tendências de comportamento dos fatores ambientais impactados podem ser consideradas, desde que apoiadas em fatos;
• A análise dos efeitos fenomenológicos sobre a estabilidade da área diagnosticada.

11. Prognóstico Ambiental

11.1. Aspectos básicos do Prognóstico Ambiental

Os trabalhos de prognósticos ambientais têm por finalidade efetuar previsões e estimativas dos impactos ambientais passíveis de ocorrência na área de influência, com e sem a presença do empreendimento. Não existem certezas ao realizarmos prognósticos ambientais. Todavia, na ausência deles a gestão ambiental e da sustentabilidade ficará prejudicada.

Se durante as atividades de diagnóstico houver sido desenvolvida a Matriz de Impactos Ambientais em sua versão final, a equipe já possuirá, ao início dos prognósticos, os cenários da transformação ambiental futura, com a presença do empreendimento. O que os diferencia não são seus eventos constituintes, mas a intensidade de seus impactos em cada cenário.

Um aspecto a observar: a equipe do desenvolvimento e consolidação dos prognósticos precisa ser a mesma equipe dos diagnósticos. Em outras palavras, para antecipar prazos e reduzir os custos do desenvolvimento dos prognósticos ambientais, os diagnósticos devem ter sido estruturados de acordo com os conceitos e processos estabelecidos para a identificação da transformação ambiental.

O processo para elaboração de prognósticos ambientais está apresentado na figura abaixo.

Prognósticos Ambientais

11.2. Prognósticos ambientais temáticos

A primeira atividade para a realização dos prognósticos temáticos envolve a leitura e análise dos diagnósticos temáticos, por toda a equipe envolvida. Certamente todos os especialistas já possuem uma razoável quantidade de informações, até porque já elaboraram e atualizaram diversas hipóteses deste cenário prognosticado ao longo dos trabalhos de diagnóstico. Ainda assim, este nivelamento é necessário e os trabalhos prosseguem em mesas de debates, acurando os cenários prognosticados.

Com base nas informações de caracterização do empreendimento e dos diagnósticos temáticos elaborados, os elementos componentes de cada prognóstico temático devem ser organizados de forma homogênea. Segue a listagem dos elementos constituintes, por tema prognosticado.

• Descrição das tendências da funcionalidade e do comportamento previsto para os fatores ambientais da área de influência considerada, contendo suas respectivas justificativas;
• Utilizando a última versão da HGSI, realizar a descrição e análise das alterações e fenômenos ambientais previstos na área de influência, indicando seus prováveis processos futuros, seus efeitos, suas áreas de manifestação e seus eventos motivadores;
• Previsão das hipóteses do comportamento das sensibilidades ambientais encontradas e possíveis consequências sobre outros segmentos ambientais;
• Previsão da qualidade ambiental resultante na área dos estudos;
• Documentação fotográfica e/ou de vídeo, para suporte e constatação dos aspectos de interesse ambiental para o tema trabalhado.

11.3. Estrutura do prognóstico consolidado

O prognóstico consolidado é mais sucinto do que os temáticos. Possui a mesma estrutura, mas deve ressaltar os elementos considerados mais relevantes neste momento dos estudos. Segue sua estrutura.

• Descrição das tendências da funcionalidade e do comportamento previsto para a área de influência considerada, contendo suas respectivas justificativas;
• Descrição e análise das alterações e fenômenos ambientais previstos na área de influência, indicando seus prováveis processos futuros, seus efeitos, suas áreas de manifestação e seus eventos motivadores;
• Previsão das hipóteses para o comportamento das sensibilidades ambientais encontradas e possíveis consequências sobre outros segmentos ambientais;
• Previsão da qualidade ambiental resultante na área dos estudos.

No relatório final dos prognósticos ambientais consolidados devem constar duas matrizes de impactos ambientais, referidas às situações da área de influência considerada, com e sem a presença do empreendimento. Segue o exemplo de parte de uma matriz, elaborada para uma hidrelétrica (hipotética).

Exemplo parcial de Matriz de Impactos Ambientais

11.4. Síntese da qualidade ambiental prognosticada

Os trabalhos de síntese da qualidade ambiental prognosticada para a área de influência devem ser realizados em quatro etapas:

• Qualidade física esperada proveniente das relações entre o empreendimento e a área de influência considerada;
• Qualidade biótica esperada proveniente das relações entre o empreendimento e a área de influência considerada;
• Qualidade antropogênica esperada proveniente das relações entre o empreendimento e a área de influência considerada;
• Qualidade ambiental integrada proveniente das relações entre o empreendimento e a área de influência considerada.

Para os quatro itens acima, devem ser abordadas as tendências dos impactos ambientais ocorrentes e previstos e seus fatos motivadores.

12. Avaliação de Impactos Ambientais – AIA

Genericamente, o ato de avaliar pressupõe a existência de três etapas essenciais:

• A definição de um padrão de medida, que funcionará como a régua da avaliação;
• A mensuração do objeto a ser avaliado segundo esse padrão; e
• Uma nota, que represente o desvio relativo entre o valor apropriado ao objeto e o padrão estabelecido.

A avaliação de impactos ambientais deve seguir o mesmo processo:

• Analisar e aferir a qualidade ambiental da área em estudo, diagnosticando a situação existente, a qual é assumida como padrão básico de desempenho;
• Efetuar prognósticos ambientais dos eventos de transformação da região do estudo, com e sem a presença do empreendimento; e, por fim,
• Mensurar e analisar os desvios entre esses prognósticos.

Desta forma, para realizar o processo de AIA é necessário que alguns elementos estejam disponíveis:

• A caracterização ambiental do empreendimento, ajustada à etapa do seu ciclo de vida;
• O diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento;
• O prognóstico ambiental da mesma área, sem a presença do empreendimento; e
• O prognóstico ambiental da mesma área, com a presença do empreendimento.

Diagnósticos e prognósticos representam cenários ambientais no presente e no futuro. No mínimo, para simplificar a nomenclatura utilizada, teremos:

• O diagnóstico ambiental é o mesmo que cenário atual da área de influência considerada;
• O prognóstico ambiental sem a presença do empreendimento é o mesmo que cenário tendencial da área de influência considerada, pois exprime as tendências espontâneas da transformação ambiental da área de estudo; e
• O prognóstico ambiental com a presença do empreendimento é o mesmo que cenário de sucessão da área de influência considerada, pois exprime a sucessão induzida dos ecossistemas da área em estudo, face à presença do empreendimento.

12.1. Cenários ambientais

De uma forma geral, um cenário exprime a imagem modelada de um objeto em uma dada ambiência, a partir dos elementos conceituais utilizados e do conhecimento específico desta ambiência. Os cenários devem conter os seguintes elementos: (i) a estrutura do objeto em estudo; (ii) a descrição e análise de seus elementos constituintes; (iii) as relações que mantém entre si; (iv) as variações de comportamento que lhes são típicas; e (v) dados quantitativos que exprimam, no tempo, essas variações.

Seguem os conceitos dos cenários ambientais utilizados.

• Cenário Atual – refere-se ao quadro ambiental diagnosticado na área de influência da organização.
• Cenário Tendencial – refere-se ao prognóstico do cenário atual, sem considerar a presença do empreendimento, mas apenas as transformações a que a região estará propensa, função da própria evolução de seus ecossistemas constituintes e de interferências ambientais provenientes de outros empreendimentos nela existentes.
• Cenário de Sucessão – refere-se ao prognóstico do comportamento da área de influência de um empreendimento, considerando sua implantação e operação, sem que sejam aplicadas quaisquer medidas ambientais, a menos das medidas já constantes do seu projeto.

A figura a seguir apresenta a sequencia das atividades de avaliação de impactos.

Visão lógica do processo de AIA

Recomendamos que a organização realize periodicamente o processo de AIA, através da metodologia de cálculo disponível. Isto porque a dinâmica ambiental da área de influência é transformada sistematicamente, em função de variáveis que estão sob o domínio da organização produtiva (variáveis endógenas), assim como de variáveis que estão fora de seu controle (variáveis exógenas), para as quais cabem medidas e ações proativas.

13. Plano Ambiental

Podem existir diversos tipos e alcances para planos ambientais de organizações produtivas. E o leitor deve estar imaginando que certamente também existem diversos tipos de custos para o desenvolvimento, implantação e atualização desses planos.

Pois acreditem, ambas as afirmações são verdadeiras. Existem planos ambientais que são destinados aos processos de licenciamento ambiental. Normalmente, são chamados de “Medidas Mitigadoras”[3] e “Programas de Monitoramento”. São justos perante a legislação e são mais baratos em curto prazo.

Mas também existem planos mais completos, que são destinados à gestão ambiental permanente das organizações produtivas. Também são justos e objetivos perante a lei e atendem aos processos de licenciamento. Em médio e longo prazo são menos onerosos, dado que são atualizados periodicamente e são ferramentas gerenciais utilizadas em todo o ciclo de vida das organizações.

Sugerimos que a estrutura dos planos ambientais seja assim estabelecida pelo menos com esses níveis e elementos:

Estrutura para o Plano Ambiental

Esta estrutura pode ser customizada por seus usuários.

14. Conclusão dos Estudos

Para efeito dos processos de licenciamento, recomendamos que os EIA apresentem as conclusões da equipe envolvida em sua elaboração. Para tanto, recomendamos que algumas atenções sejam observadas:

• Faça uma narrativa apresentando os principais benefícios ambientais (físicos, bióticos e antropogênicos) que podem ser criados em função do empreendimento, associados às potencialidades ambientais de sua área de influência;
• Faça uma narrativa apresentando as principais ameaças ambientais (físicas, bióticas e antropogênicas) induzidas pelo empreendimento, associadas às vulnerabilidades ambientais de sua área de influência;
• Conclua assegurando (ou não) a viabilidade ambiental do empreendimento, sempre se, e somente se, o plano ambiental for devidamente implantado e gerenciado.