Ricardo Kohn, Gestor do Ambiente.

Parece não haver outra forma de fazer, infelizmente. Mas certas decisões nacionais precisam ser radicais e intolerantes com aqueles que delas se desviarem, sem o quê, ‘fazem água’ e, no máximo, obtém resultados pífios.

Mas debaixo dessa perigosa premissa, tranquilizem-se: estão somente as decisões que visam a garantir a integridade do Patrimônio Ambiental Brasileiro, sem dúvida ainda um dos mais importantes do planeta. No entanto, o cenário atual desse patrimônio é grave e apresenta processos desastrosos, cujos efeitos negativos se multiplicam diária e regionalmente.

Sem dúvida, compreende-se que o ‘novo governo herdará’ (de si mesmo) severas crises de difícil solução – econômica, política, moral e corruptiva parecem ser as prioritárias. Contudo, a ver por outro ângulo, pergunta-se: aonde pretende chegar com sua permanente omissão frente a incêndios e desmatamentos criminosos, realizados em todos os biomas brasileiros? Deseja aguardar, complacente, que o território nacional transforme-se num gigantesco Saara, totalmente estéril?

Deserto do Saara, por Luca Galuzzi, 2007

É nítido que qualquer cidadão medianamente observador encontra neste cenário a semente de mais uma poderosa crise, com consequências temporais e regionais imprevisíveis, que podem acarretar despesas evitáveis, porém estimadas em dezenas de bilhões de reais para conter e sanar verdadeiros desastres ambientais.

As fortes oscilações do clima, o calor e a secura que se instala em grandes áreas do país, afetando a geração de energia e o abastecimento d’água, são apenas os primeiros indícios de uma forte desertificação que advirá caso a Crise Ambiental não seja tratada da forma devida, como fato prioritário da governança no país.

Sumário da Crise Ambiental

As regiões que foram recobertas pelos biomas Cerrado e Caatinga (cerca de 25% do território nacional) já possuíam essa tendência primitiva, como espelho do clima nelas ocorrente. A ser assim, haveriam de ser geridas com cuidados especiais, ambientais e agronômicos. Mas pouco foi feito. O fato é que estão a ser apagadas do mapa orgânico nacional, com seu uso e ocupação realizado por atividades destrutivas, que não possuem a visão do bioma como um todo, apenas do pequeno naco de terra de cada propriedade.

‘Brasil, o celeiro do planeta!’, é uma das exclamações mais clamorosas que ainda se escuta. Com essa visão, dotada de ‘burrice latifundiária’, o setor agropecuário brasileiro tornou-se ‘satélite do estômago’ das nações compradoras. Além disso, ainda não possui meios para garantir bons preços de suas commodities no mercado internacional.

Ademais, o solo sofre os efeitos adversos das práticas da monocultura intensiva e necessita ações periódicas de manejo para ‘ser renutrido e descansar’. Dessa forma, a questão que se impõe é saber “como repor a capacidade produtiva do solo ‘na elevada velocidade’ da demanda por produtos agrícolas que pretende atender”.

Apesar de leigos nessa matéria, acredita-se ser difícil obter uma solução por meio de práticas agronômicas conhecidas. Ainda assim, caso seja descoberta, será somente por tempo limitado. O Solo ‘falece’ nas mãos cobiçosas do Homem e, junto com ele, também os aquíferos e a vegetação.

Porém, ao contrário, é com extremo vagar que instituições públicas às vezes respondem aos alarmes de ‘incêndios acidentais’ e desflorestamentos ilegais nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Com isso, ambos já sofreram perdas irreparáveis nas matas originais: a Amazônia já perdeu cerca de 40% de sua floresta nativa, e a Mata Atlântica, no entorno de 93%.

É absurdo trocar Matas Nativas por loteamentos, condomínios, pastagens, criação de gado e culturas agrícolas! Há outros meios disponíveis sem necessidade de se tocar nas matas. No passado, quando alguns poucos cidadãos se rebelavam contra este ato incompreensível e injustificável, críticos mais arrogantes desprezavam a realidade e aplicavam-lhes o jargão de ‘eco-chato’ ou, com nítido menosprezo, de ‘ambientalista’. Queriam silencia-los.

Entretanto, nas três últimas décadas, começou a ficar evidente a tendência preocupante dos rumos do dito Patrimônio Ambiental Brasileiro. Nas bordas limites de seus grandes biomas, forças externas da ocupação humana crescente, sem qualquer critério de controle, causam ‘corrosões’ acentuadas nas manchas da vegetação. É o chamado efeito de borda. Esse fenômeno reduziu de forma gradativa a área total dos biomas, enfraquecendo sua estabilidade espontânea e tornando-os mais vulneráveis a outras ações.

Aos poucos, sobrevieram ondas de calor em regiões e áreas do país, sobretudo decorrentes da derrubada de matas e savanas, que se conjugam com a constante dinâmica da ação solar. Assim, graves efeitos foram promovidos sobre o ambiente, impactando seu clima, seus recursos hídricos, os solos, a flora, a fauna e, por fim, a própria sociedade [1].

Uma ótica de abordagem

Para o caso brasileiro, lógico que sem menosprezar a ciência, segue uma visão mais imediata e pragmática. Até por que reservatórios de usinas hidroelétricas do país já estão a secar, assim como as nascentes de vários mananciais, com os conhecidos efeitos nas condições de fornecimento de energia e de abastecimento d’água para inúmeras cidades.

Diante da realidade brasileira, duramente afetada pela Crise Ambiental, que cresce e evolui em silêncio, é premente a implantação de um Plano Nacional de Ações para Emergências – PNAE. Dotado de metas de curto, médio e longo prazos, bem como de critérios claros para avaliar os resultados alcançados, terá na sociedade civil organizada uma efetiva rede de fiscalização e controle.

Dispondo de equipe selecionada, composta por acadêmicos e especialistas, é viável elaborar e implantar o PNAE em até doze meses. Porém, para que realize os resultados esperados, sugere-se que algumas diretrizes sejam seguidas:

• O PNAE não possuirá qualquer vínculo ideológico ou político, nem constituirá uma iniciativa de governo. Precisa ser proposto pela sociedade civil.
• Por enquanto, o PNAE constituirá um conjunto integrado de ações e projetos que represente o desejo da parcela da população brasileira que se encontra melhor informada.
• No entanto, projetos de Educação Ambiental serão implantados junto a comunidades que necessitam de melhores informações sobre práticas e benefícios de ‘conservar seu ambiente’. Dessa forma, ganham a participação no controle do PNAE.
• Projetos de Educação Ambiental serão prioritários para as comunidades que vivem nas bordas dos grandes biomas.
• ‘Desmatamento Zero’ em todo o território nacional começará a vigorar junto com o início da elaboração do PNAE.
• Todas as metas do PNAE serão formuladas a partir da visão global do Patrimônio Ambiental Brasileiro que pretende reconstruir e garantir sua conservação. O PNAE não enxergará propriedades, mas os biomas em que estiverem inseridas.
• O PNAE estabelecerá que ‘incêndios criminosos e desmatamentos ilegais’ serão promovidos a crimes hediondos.
• A prática chamada ‘Reflorestar Já!’ deverá ser seguida e implantada em todo o território nacional, compreendendo desde casas, ruas, praças, áreas urbanas, áreas militares, até sítios, fazendas, indústrias, matas e savanas degradadas.

Cabe ao poder executivo apenas endossar o PNAE e, quando requerido, alocar recursos para garantir seu sucesso. Isso é a Governança do Ambiente, ou seja, o presto atendimento aos interesses legítimos dos cidadãos.

Somente através desta prática de gestão pública torna-se possível produzir, crescer, distribuir renda para os trabalhadores, assim como, simultaneamente, manter a sustentabilidade dos biomas brasileiros.

Plantação de cacau dentro da Mata Atlântica

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[1]Aqui não se discute o mérito do efeito estufa ‘causado por atividades humanas’: efeito estufa antropogênico. Há diversas hipóteses disponíveis, todas elas não demonstradas, mas que o explicam ao ‘gosto de cada cientista, político e artista cinematográfico’ que as proferem.