Neste 2014, a economia brasileira vai crescer nada: próximo de zero %. É a demonstração cabal de que a “estagnação governada” é possível. Mas, consolem-se, poderia ter sido pior. Paradoxalmente, não fosse a “orquestrada salvação criminosa”, feita através da manipulação de certas estatais (bancos e empresas públicas) para a drenagem ilegal de seus recursos, o país poderia estar arruinado, a viver no absoluto caos econômico e social. Mas ainda se tem uma chance, um desafio difícil pela frente.

Diferença entre público e privado

Toda empresa criada visa a produzir alguma coisa ou oferecer serviços para atender a um dado mercado. Através dessa prática bem gerida, precisa criar fundos para desenvolver-se, conforme planejado por seus sócios e diretores. Metas de produção devem ser fixadas, projetos implantados e seus resultados, avaliados. A ser assim, importa muito pouco se é uma empresa privada ou uma Instituição do Estado. Ambas precisam obter algum tipo de lucro.

Mas é neste “tipo de lucro” que reside a principal diferença entre o público e o privado. Todas as Instituições do Estado são públicas, por óbvio. Portanto, seus únicos sócios são cidadãos que pagam tributos para cria-las, remunerar seus diretores e alavancar seu desenvolvimento. Por isso têm o dever de orientar e corrigir seus resultados, sempre que julgarem necessário.

Entretanto, o lucro que os cidadãos exigem não é monetário, mas de respeito à sua cidadania. Em suma, desejam receber serviços de qualidade, onde três setores merecem tratamento especial: Educação, Saúde e Segurança. Entende-se que nestes setores estão as atividades fundamentais de um Estado que sabe servir à sociedade que o criou e o mantém. O restante, ela mesmo constrói e produz a seu modo, decerto melhor e com menor custo do que o Estado.

Esse processo, quando gerido por competentes Instituições de Estado, tem como principal fruto a criação das empresas privadas. Mas o lucro que elas visam a auferir é diverso. Vão bem além da mera acumulação de riqueza dos sócios, pois geram vagas de trabalho, criam e investem em tecnologia, melhoram produtos e serviços, distribuem renda e fazem nascer Universidades, a mãe de todos os mercados estáveis.

Porém, acima de tudo, as empresas privadas impedem a corrupção de seu patrimônio. Afinal, este pode ser a expressão, concreta e viva, do trabalho realizado por diversas gerações de trabalhadores profissionais.

O Estado

No governo de países ditos emergentes existem máquinas públicas de grandes dimensões. Neles o “Estado” ocupa boa parte do espaço do setor privado, tornando-se o maior investidor e produtor. Para isso, possui “empresas estatais” que cartelizam alguns segmentos produtivos estratégicos, sobretudo na geração de energia elétrica e produção de óleo e gás (petróleo). Basta observar os casos da Nigéria, Venezuela, Angola e Iraque (de Saddam Hussein). Seus territórios possuem riquezas naturais em escala, mas é o “Estado” que domina tudo ou quase. Seu soberano comanda e utiliza as “forças” para fins particulares, não raros cruéis. A liberdade para empresas de iniciativa privada tornou-se ficção.

Como em todos os países, as “empresas estatais” desses emergentes operam com dinheiro público que, em tese, dão lucros financeiros expressivos. Diz-se “em tese” pelo fato de não retornarem à sociedade sob a forma de serviços públicos básicos.

Lucro de estatais são investidos em soberbas fortalezas residenciais de soberanos, asseclas e vassalos do poder. Além disso, parte do lucro da nação é gasto com forças mercenárias, a protege-los de insurreições, que algum dia decerto acontecerão.

Desse processo, resultam nações pobres, escravas de regime populista, totalitário ou até mesmo ditatorial, com seus povos a viverem à margem e à míngua. Em todos esses emergentes constata-se que há ênfase na corrupção, promovida por governantes, ministros e quadrilhas, o que conforma um cenário social deprimente.

Em síntese, verifica-se que, enquanto empresas privadas conseguem impedir a delapidação de seu patrimônio, em alguns países ditos emergentes “empresas estatais” são usadas neste exato sentido: exaurir o patrimônio natural da nação, que é de seu povo, para enriquecer, por via da corrupção, quadrilhas de bastardos.

Brasil no fio da navalha

A expectativa de 61,84% da sociedade brasileira é que, em 2014, se encerre o ciclo de doze anos de desgoverno do país. A maioria do povo afirmou isso claramente nas últimas eleições, ora optando pela oposição, ora invalidando seu voto.

Sem entrar no mérito dessa escolha popular, há fatos desvendados por Instituições Policiais de Estado que tornaram público alguns tsunamis de desvios e propinas. Para citar apenas três, tem-se o caso dos Correios, o escândalo do Mensalão e o da Petrobras.

Por sinal, o chamado Petrolão é considerado um caso arrasador na história mundial. Coloca o Brasil e seus governantes em posição crítica, com a moral a andar sobre o fio da navalha. Além do Brasil, a Petrobras está sendo investigada pela justiça norte-americana, holandesa e talvez a sueca.

A navalha é internacional. Todavia, como se isso já não fosse suficiente, a imprensa declara que há indícios de corrupção similar em outras “empresas estatais” e departamentos de ministérios. Obras federais inacabadas e eternas não faltam para provocar esse raciocínio lógico.

Tem-se uma proposta a fazer, que abole a prática enganosa das reformas no setor público. A sociedade não aceita mais compactuar com promessas levianas. Deseja que uma revolução pública seja realizada pelo governo federal, através de medidas, econômica e moralmente, saneadoras, tais como:

• Que mantenha em operação no máximo 10 ministérios executivos, eliminando as atuais ou outras mordomias, porventura imaginadas;

• Que extinga 80% dos cargos públicos comissionados e exonere seus ocupantes;

• Que privatize todas as empresas estatais e departamentos ministeriais que incorreram em crimes de desvios e lavagens do erário público;

• Que privatize todos os bancos públicos, à exceção do Banco Central Independente;

• Que lave e enxague o Congresso Nacional, tornando-o uma casa unicameral, com no máximo 50% do número atual de parlamentares;

• Que extinga todas as mordomias legislativas existentes, retirando apartamento, carro, motorista, assessores parlamentares e todos os auxílios monetários, dado que são injustificáveis, se não como “propinas oficiais”;

• Que extinga os partidos políticos que possuam 20% ou mais de seus parlamentares e diretores processados por crime contra a administração pública ou similar;

• Que abdique definitivamente do duvidoso direito de indicar nomes para compor o corpo de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dando a ele próprio a responsabilidade por esta complexa tarefa.

Há outras medidas que poderiam constar desta crítica, como “analfabetos são inelegíveis”. Contudo, estas já são suficientes para a proposta de revolução política. Crê-se que diante do quadro econômico deficitário em que o país se encontra, ao serem implantadas, causarão fortes benefícios à governança pública da nação. Invertem as ações de intervencionismo e acessos safados de patrimonialismo.

Enfim, são medidas capazes de reduzir drasticamente os meios e caminhos da corrupção instalada no país, há 12 anos. Todavia, tem-se um impasse: caso o governo federal não tenha poder para realiza-las, ainda que gradativamente, em contrapartida, a sociedade brasileira não tem mais paciência para esperar por elas.